Certidões, matrícula e dívidas que acompanham o bem, não o vendedor.
A maior parte dos problemas depois da compra de um imóvel já estava visível na documentação antes da assinatura — só não foi verificada.
Três frentes merecem atenção: a certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo cartório de registro de imóveis, que mostra a cadeia de proprietários e eventuais ônus (hipoteca, penhora, usufruto); as certidões pessoais dos vendedores, incluindo ações cíveis, execuções fiscais e trabalhistas; e a situação fiscal do bem, como IPTU e eventuais taxas condominiais em aberto.
Em imóveis na planta, soma-se a verificação do registro da incorporação junto ao cartório e da idoneidade da construtora. A transferência da propriedade só se completa com o registro da escritura na matrícula do imóvel (art. 1.245 do Código Civil) — o contrato de compra e venda, por si só, não transfere a propriedade.
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